Segunda-feira
23 de Outubro de 2017 - 
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Zé Nunes analisa relação da sociedade civil com a manutenção do Estado Democrático de Direito

O papel da sociedade civil na manutenção do Estado Democrático de Direito foi o tema do Grande Expediente realizado pelo deputado Zé Nunes (PT) na sessão da tarde desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa. O parlamentar apresentou a trajetória de ascensão dos movimentos sociais organizados a partir do processo de democratização nos anos 80 e analisou o atual cenário político, com a retomada de concepções do neoliberalismo e o avanço do discurso de cunho fascista no Brasil. No final, propôs a adoção de um novo contrato social, com respeito aos direitos dos trabalhadores, revogação da reforma trabalhista e suspensão da reforma da previdência. O petista abordou a importância do controle social e da democracia participativa no monitoramento das ações governamentais e na implementação de mudanças no contexto sociopolítico do País, principalmente no tocante aos direitos sociais e à gestão das políticas públicas. “A inovação democrática provocada pelos movimentos de lutas sociais e incorporada na Constituição de 1988 teve o propósito de alargar os espaços públicos e incluir a pluralidade dos atores sociais no debate sobre temáticas da política que passaram a ser concebidos através da participação coletiva”, ressaltou. Resultado da pressão social, o novo arranjo institucional, que surgiu a partir da redemocratização do Brasil, estabeleceu, conforme o parlamentar, uma nova visão da relação entre sociedade e Estado. “Com esse pluralismo houve um novo cenário e uma nova tomada de consciência sobre os direitos dos cidadãos. As liberdades inpiduais e coletivas foram intensificadas. Os sindicatos, associações e as manifestações inpiduais e coletivas adquiram novo contorno e muitas conquistas dos trabalhadores foram reconhecidas”, apontou. Na avaliação do deputado, a conjuntura pós-ditadura, foi um momento de visibilidade, empoderamento e emancipação das camadas populares. Citou, como exemplos, o orçamento participativo, que nos anos 1980 se constituiu num novo paradigma de democracia participativa, tornando-se referência internacional de gestão. “O orçamento participativo de Porto Alegre serviu de modelo a cidades do mundo todo e foi a razão para a Capital gaúcha sediar as primeiras edições do Fórum Social Mundial”, relembrou. Segundo Zé Nunes, a organização social e a participação da sociedade civil tiveram papel fundamental nas enormes mudanças pelas quais o Brasil passou. “A participação da sociedade civil teve influência em processos que, em parte, inverteram prioridades em favor de grupos tradicionalmente desfavorecidos”, pontuou. A título de exemplo, o parlamentar citou o avanço da economia solidária, processo de autogestão, que abriu possibilidades para pessoas excluídas do sistema de emprego formal. “A economia solidária começou a se constituir a partir da atuação de atores sociais que colocam em pauta e tornam público os desafios do debate sobre uma outra economia, que propõe a substituição da competição pela cooperação, construindo um modelo de baixo para cima e colocando o inpíduo no centro da prioridade”, salientou. Zé Nunes citou também o empoderamento do campo e dos agentes sociais do meio rural. “O crescimento e a persificação de representações no meio rural, que os movimentos sociais produziram, fizeram com que o leque de pautas também se ampliasse. Algumas dessas questões incluíram a reivindicação de políticas específicas para um público que passou a ser reconhecido sob a denominação de agricultores familiares, segmento historicamente pouco beneficiado pelas políticas públicas”, lembrou. Resquícios de regime ditatorial O petista alertou que o projeto de cunho democrático e popular enfrenta resistência da história tradição autoritária brasileira. “Essa tradição diz respeito à presença de resquícios do regime ditatorial, que não se limita ao mundo político, mas avança sobre as várias dimensões da vida social”, analisou. Os resquícios do regime ditatorial, na avaliação do parlamentar, permanecem vivos no Rio Grande do Sul e no Brasil e se manifestam, especialmente, na repressão a qualquer pensamento que seja alicerçado na liberdade de expressão, de cultura, de gênero, de cunho religioso, racial ou sexual. “Gestos bárbaros e irracionais vêm se disseminando em Porto Alegre, no Rio Grande do no Brasil. Grupos de extrema direita, de cunho fascistas, têm provocado repulsa e medo na sociedade com suas práticas de extrema agressividade e intolerância”, denunciou. A retomada de concepções neoliberais, a partir de 2016, conforme o deputado, abriu espaço para a propagação de discursos que colocam o Estado e os seus servidores como responsáveis pela crise econômica. Ele apontou, no entanto, que neoliberalismo representa privatizações, ausência de políticas sociais, desemprego, baixos salários, subempregos, concentração de renda, exclusão e empobrecimento. “Estamos vivendo tempos nebulosos. Tempos de regime de exceção. E é preciso resistir”, defendeu. O fortalecimento da sociedade civil é, na visão do parlamentar, um dos caminhos para resistir ao avanço neoliberal. Zé Nunes propôs o advento de uma nova dinâmica social e democrática em que as relações sejam orientadas pelos laços de solidariedade entre os inpíduos, espírito de voluntariado e estruturação de consensos na busca de ações concretas para o bem-estar da população. Alertou, no entanto, que há muitos obstáculos à democratização plena do Estado e da sociedade brasileira. Por fim, ele analisou o cenário político nacional, argumentando que a compra de apoio parlamentar por meio de emendas e o uso inadequado do orçamento público para barrar o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer revelam a dimensão e a gravidade da crise institucional que atinge o País. O deputado Jeferson Fernandes (PT) também se manifestou por meio de aparte.
11/10/2017 (00:00)
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