Segunda-feira
18 de Junho de 2018 - 
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“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberda ...
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Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (29). A íntegra das manifestações dos deputados e deputadas pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões. A crise provocada no país pela paralisação dos caminhoneiros, afetando o abastecimento, foi o comentário de Juvir Costella (MDB) da tribuna. Ele disse que a crise afeta toda a sociedade e a classe política, convocando para uma reflexão sobre o momento, “a população sofre com mais de 27 milhões de pessoas desempregadas; momento em que se vê no dia a dia a falta de trabalho; não faltam escândalos envolvendo a corrupção, e a categoria (dos caminhoneiros) faz esse chamamento”, destacando seu apoio ao movimento. “Trouxeram não só à classe política, mas à sociedade, um recado, e foi que se pode parar de um todo o Brasil por intermédio das estradas gaúchas e brasileiras”, ação que obriga um repensar da atitude da classe política e das demais atividades. Apontou os preços praticados no diesel, com imposto de 42%; a conta de luz, com imposto de 48%; agasalhos e roupas, que supera 34%; a cerveja, imposto de mais de 55%; o chopp com índice de mais de 62%. Mas o recado principal, conforme o deputado, foi dado pelas faixas nas estradas pedindo intervenção militar. “Isto me preocupa”, afirmou, porque remete aos anos de 1964 que a juventude, hoje, desconhece mas a intervenção militar foi por alguns dias e durou duas décadas, “sem direito de opinião e expressão, é isso o que queremos para o nosso futuro?”, indagou. Ele também questionou se os políticos estão cumprindo seu papel, ”qual a responsabilidade de todos nós diante do recado que foi dado?”, comentando que a única saída é a democracia e o voto em 7 de outubro. Já Pedro Ruas (PSOL) tratou da isenção dada em 2016 pelo governo do Estado ao empresário Lírio Parizotto, proprietário da empresa Videolar, no valor de R$ 380 milhões. Em contrapartida, a empresa gerou cinco empregos, tem denunciado o parlamentar da tribuna e através das redes sociais, “o Cachorro-Quente do Rosário, sem recursos públicos, gera oito empregos”. O tema, novamente tratado no espaço virtual, recebeu resposta do empresário, revelou o deputado, através de contestação para corrigir a informação de que não foram apenas cinco empregos gerados, mas vinte. “Isto é um deboche”, disse ele, repetindo que os R$ 380 milhões representam R$ 20 milhões por emprego. O registro de que a empresa gerou apenas cinco empregos é da Secretaria da Fazenda, observou o deputado, referindo que os recursos públicos ao empresário destinado foram suprimidos da educação, segurança ou até mesmo para isenção nos combustíveis, lembrando que no mesmo ano da isenção à Videolar o governo promoveu a extinção das fundações com o argumento de que a economia era de R$ 168 milhões e a redução de 1.200 empregos diretos. O dinheiro que o empresário recebeu em forma de doação, reiterou, “para nós é um escárnio, e ele vem agora, se justificando, dizer que não são cinco mais 20 (empregos), é um absurdo maior ainda”. Juliano Roso (PCdoB) repercutiu a crise do combustível que provocou a mobilização dos caminhoneiros no país, comentando afirmação do presidente da estatal, Pedro Parente, ao assumir – após a derrubada da presidenta Dilma Rousseff – de que “o governo tem a visão clara de que a Petrobras não pode ser usada de forma social”. É esta política assumida por Pedro Parente e pelo governo Temer, assegurou, que “leva a esta crise e afeta toda a sociedade, é fruto da visão de estado de que a Petrobras não tem papel social”, destacando sua posição contrária a essa visão. “A Petrobras tem que estar a serviço da nação, do desenvolvimento, do setor produtivo, do povo brasileiro”, assegurou. Lembrou que, à época do governo de Dilma Rousseff, a gasolina custava R$ 2,71; o diesel, R$ 1,79. Agora, a gasolina alcançou R$ 5,00 e o diesel, R$ 3,79. “Esta a visão de que a Petrobras não pode ser social”, defendendo o fortalecimento do caráter público da estatal, que “pode realizar o refino do petróleo aqui nas nossas companhias, como a Refinaria Alberto Pasqualini, colocada à venda com outras três refinarias”, salientou. Ele defendeu a demissão de Pedro Parente da presidência da estatal, recapitulando a trajetória do ex-ministro no governo Fernando Henrique Cardoso e também sua passagem no grupo RBS. “Levou o Brasil ao apagão de energia naquela época e agora leva ao apagão de combustível”, afirmou. Zé Nunes (PT) repercutiu o movimento dos caminhoneiros e as dificuldades enfrentadas pela população em função do desabastecimento. “É preciso ressaltar a legitimidade do movimento dos caminhoneiros que foi originado pela inviabilidade de um sistema que afeta toda a produção nacional”, ressaltou. Ele lembrou que, só em maio, os combustíveis aumentaram 14%, tornando o transporte rodoviário inviável. “Temer assumiu com a missão de desnacionalizar a economia brasileira e acabar com o poder aquisitivo da população. Logo após o golpe, que retirou a presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República, Temer mudou o regime de exploração do pré-sal para beneficiar empresas estrangeiras, deu um incentivo de um trilhão de reais para as petroleiras e adotou uma política de preços para os combustíveis atrelada ao mercado internacional e incompatível com a realidade nacional”, ressaltou, lembrando que a causa central da crise é a política do governo federal que prioriza a exportação de óleo bruto e a importação de diesel e gasolina. Zé Nunes defendeu a demissão do presidente da Petrobras, Pedro Parente, e a adoção de uma nova política de preços para a estatal “nem ignore e nem seja escrava do mercado”. Frederico Antunes (PP) também falou sobre a paralisação dos caminhoneiros. Ele analisou a importância da atividade, que é responsável pelo transporte de cerca de 85% dos insumos básicos, e os motivos que levaram os caminhoneiros a desencadear um protesto nacional que já dura nove dias. “Efetivamente, é uma categoria que luta, cada vez com mais dificuldades, para sobreviver. Por isso, foi para as ruas pedir providências para a alteração de um quadro que inviabiliza a atividade transportadora rodoviária”, apontou. O parlamentar afirmou ainda que a pauta dos caminhoneiros hoje “virou a pauta da sociedade insatisfeita, que deseja dizer que não aguenta mais”. “O povo tem razão de estar insatisfeito e indignado. Mas é preciso ter cuidado ao adotar uma pauta que vá para um extremo e que pode significar o fim da democracia”, alertou. Frederico afirmou também que algumas das alternativas à crise que “vêm sendo apresentadas como grandes soluções poderiam ter sido feitas no passado”. Nelsinho Metalúrgico (PT) registrou apoio e solidariedade aos caminhoneiros, em especial aos autônomos, “que sofrem por demais, como a maioria dos brasileiros, em consequência da política econômica implantada, há pouco mais de dois anos, por este governo golpista”. Segundo ele, as medidas, equivocadas, são responsáveis pelo “empobrecimento assustador da população neste período, o que se comprova em cada esquina. Isso porque, a política golpista tira a renda dos brasileiros para privilegiar determinados segmentos. Não é possível, por exemplo, que nestes dois anos e pouco o diesel tenha subido 56%, ao passo que os fretes tenham sofrido redução de 30%. Não há possibilidade de encontro de contas, daí a revolta dos caminhoneiros”, reforçou. É claro, analisou, que um movimento desta grandeza traz transtornos. “Mas qual o caminho senão este, da atitude extrema para que o governo olhe para o setor”?, perguntou. Ainda conforme Nelsinho Metalúrgico, a política de preços impostas pela Petrobras, “pelo presidente Pedro Parente, é nefasta, inadmissível. Não há como suportar que um botijão de gás de cozinha custe quase 10% de um salário mínimo. Definitivamente”, frisou, “não há como aceitar que se tire da sociedade para que pidendos sejam pagos a especuladores da bolsa de Nova Iorque”. Zé Nunes (PT) retornou à tribuna para dar continuidade à sua análise da conjuntura. “A reflexão deve ser em relação à política do Estado mínimo e sua rendição ao mercado, o que ocorre tanto em nível nacional como no Rio Grande do Sul. Um país emergente, como o Brasil, assim como outros do chamado Terceiro Mundo, não pode abrir mão de ações e posições nacionalistas e de defesa das suas riquezas. E o RS, alinhado ao governo federal, rende-se, igualmente, aos ditames capitalistas”, acrescentou. Segundo ele, a sociedade gaúcha assiste à gestão ineficaz de Sartori, incapaz de produzir uma pauta de desenvolvimento. “Ao contrário, como caminho fácil escolheu entregar. E podem anotar, se a CEEE foi vendida ou privatizada, vamos ver nas tarifas do setor elétrico o que vemos hoje nos preços dos combustíveis”. De outra parte, voltou a destacar que não convenceram as explicações do Estado e direção do Banrisul quanto à venda das ações. “Não convenceram. Aliás, em ação recente, o governo do Estado abriu o capital do Banrisul Cartões. Esta administração termina de forma melancólica, torrando empresas”, afirmou. *Colaboração de Olga Arnt e Celso Bender
29/05/2018 (00:00)
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