Domingo
10 de Dezembro de 2017 - 
Toda questão possui dois lados, eu ficarei do seu!
“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la” (Platão)
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras” (Clóvis Bevilaqua)
“As leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)
“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (John Locke)
"As leis abundam nos Estados mais corruptos" (Tácito)
“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire)
"Avocatus non ladrum" (Santo Ivo)
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte” (Martin Luther King Jr.)

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Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos realizados durante a sessão plenária do Parlamento gaúcho nesta quarta-feira (1°). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões. A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) comentou da tribuna, nesta tarde, sobre a prevenção do câncer de próstata, o chamado Novembro Azul, dando continuidade ao movimento liderado pelas mulheres em outubro, mês dedicado à prevenção do câncer de mama. Explicou que o dia 19 de novembro é consagrado como Dia Internacional do Homem, motivo pelo qual é esse o mês da prevenção do câncer de próstata. Disse que a cada 38 minutos morre um homem de câncer de próstata, praticamente numa hora morrem dois homens de uma doença que tem cura, prevenção e pode ser bem acompanhada com resgate da qualidade de vida. A deputada trabalha com esse tema desde o início do mandato, produzindo material informativo sobre a necessidade da prevenção, visitas ao médico e vida saudável. O deputado Gabriel Souza (PMDB) abordou a alarmante situação financeira da Caixa Econômica Federal, CEF, com severas consequências no país e no Rio Grande do Sul. Representante do Litoral Norte, onde a principal indústria é a da construção civil, que nos últimos anos havia sido impulsionada pelos adventos das operações de créditos, como Minha Casa Minha Vida, enfrenta agora forte retração nessa área. Em conversa com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, na última semana, o deputado foi informado sobre a real situação da CEF, que reformula negócios para fortalecer seu capital. Essa informação foi veiculada ontem pelo Jornal Valor Econômico, conteúdo que foi lido da tribuna. Ele disse que em especial durante os governos Dilma Rousseff, com as chamadas contabilidades criativas, “o governo federal gastava mais do que a arrecadação e pegava dinheiro do lucro dos bancos públicos, BNDES, BB e CEF e colocava no Orçamento Geral da União, depois pagava os bancos com títulos da dívida pública, e não capitalizava o banco, colocando no caixa único do governo federal e no ano seguinte fingia que pagava os bancos emitindo títulos”, explicando as “pedaladas fiscais” que, ao final, resultaram no impeachment da ex-presidente da República. Esse procedimento foi catastrófico para a CEF, que agora não consegue cumprir os acordos do sistema bancário mundial. Disse que “quebraram” a CEF, que agora está sendo obrigada a retrair suas operações de crédito, em especial no setor imobiliário, o que deverá repercutir também na ocupação de mão de obra na construção civil. O deputado Sérgio Turra (PP) iniciou sua manifestação na tribuna lembrando a pulgação dos números da violência no país por parte do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “com dados e informações alarmantes, mostrando a epidemia da violência que assola todas as unidades da federação. E, evidente, os números no Rio Grande do Sul igualmente assustam. E várias são as causas que podemos citar, como o tratamento brando aos bandidos, quase transformados em heróis por alguns segmentos; a legislação penal branda; o estatuto do desarmamento, que prestou um desserviço à Nação e, claro, a falta de recursos para que os gestores possam tratar como deveriam o tema segurança pública”, listou. Em contrapartida, Turra citou como notícias boas operações policiais em favor do campo, segmento que corresponde a 46% do PIB gaúchos. Falou da operação que prendeu quadrilha que roubava máquinas agrícolas – como tratores e colheitadeiras -, em ações em Soledade e Vale do Taquari, após quatro meses de investigação, e das ações da força tarefa contra o abigeato, que prendeu quadrilha especializada. “Este é, sim, um crime organizado, que traz enorme perigo à população, que acaba consumindo carne sem origem ou fiscalização. Parabéns aos envolvidos, policiais civis e militares que, apesar das dificuldades salariais, dão o seu melhor pela sociedade gaúcha”. A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) retornou à tribuna. Igualmente, tratou dos números da segurança pública, lamentando que, a cada sete minutos uma criança, ou adolescente, acabem mortos pelo mundo. “Algumas das piores taxas estão no Brasil”, observou, mencionando relatório recente da ONU em relação à questão. É claro, agregou, que muito do que acontece resulta da falta de recursos financeiros, com o Estado (país ou ente federado) deixando de atuar de uma maneira mais efetiva em favor da sociedade. “Aqui no Parlamento”, recordou, “chegaram várias iniciativas que objetivaram construir alternativas de melhoria. Infelizmente, muitos se opuseram, preferindo insistir em posições retrógradas, de 40 anos atrás. Evidente que todos nós queremos pagar mais e melhor a professores, e brigadianos. No entanto, no estágio atual, vale como nunca a expressão que diz que administrar é fazer escolhas, e isso é bem difícil. Aliás, é de se lamentar a falta de consenso ao redor das iniciativas que buscam alternativas para um quadro melhor, como no caso da venda de imóveis por parte do Estado”, lembrou, citando o caso da CESA. “Houve um movimento contrário à venda de instalações. O resultado é que estes equipamentos acabaram sucateados e, agora, se forem a leilão, valem menos. É preciso lembra que, por 40 anos, o RS gastou mais que podia. Agora, com os recursos encolhidos, os caminhos devem ser outros”, acrescentando que os mesmos que cobram mais eficiência e melhores condições a professores e brigadianos, são os mesmos que impedem a votação da proposta de privatização da CEEE, CRM e Sulgás. “Como referi, fazer gestão é escolher”, finalizou. * Colaboração de Celso Bender - MTE 5771
01/11/2017 (00:00)
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