Terça-feira
21 de Novembro de 2017 - 
Toda questão possui dois lados, eu ficarei do seu!
“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la” (Platão)
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras” (Clóvis Bevilaqua)
“As leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)
“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (John Locke)
"As leis abundam nos Estados mais corruptos" (Tácito)
“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire)
"Avocatus non ladrum" (Santo Ivo)
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte” (Martin Luther King Jr.)

Controle de Processos

Utilize seu login e senha.

Informativos E-mail

Cadastre seu e-mail aqui.

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
29ºC
Min
21ºC
Chuva

Quarta-feira - Rio de Janeiro, RJ

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Sexta-feira - Rio de Janeiro, RJ

Máx
29ºC
Min
20ºC
Possibilidade de Chu

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,26 3,26
EURO 3,83 3,84

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

Últimas notícias

Parlamento presta homenagem aos 182 anos da Revolução Farroupilha

Discursos emocionados marcaram a sessão solene alusiva à Revolução Farroupilha, realizada na tarde desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa. Deputados de persos partidos se revezaram no microfone para exaltar o movimento histórico, que contribuiu para forjar o comportamento e a personalidade política dos gaúchos, e para estimular a população a se unir e lutar contra injustiças e a relação desigual estabelecida entre os entes federados. Stela Farias (PT) prestou um tributo aos lanceiros negros, unidade militar integrada por ex-escravos, que tinham consciência de que a liberdade recém-conquistada estava condicionada à derrota do regime escravocrata vigente no Império do Brasil. “Queremos prestar nossa homenagem aos lanceiros negros, bravos combatentes, que foram desarmados, confinados, traídos e eliminados física e ideologicamente na Batalha de Porongos”, ressaltou. A petista fez referência também ao papel das mulheres na Revolução Farroupilha, lembrando que a resistência e a determinação das gaúchas foi fundamental para assegurar a subsistência das famílias e da sociedade durante o conflito. Por fim, afirmou que ainda hoje a relação dos entes federados é marcada pela desigualdade e pela injustiça. Para ela, o Regime de Recuperação Fiscal, oferecido pela União aos estados para amenizar a crise das finanças públicas, tornará a dívida do Rio Grande do Sul impagável e desestruturará os serviços públicos. Ibsen Pinheiro (PMDB) analisou os efeitos da Revolução Farroupilha e afirmou que é injusto acusar o Rio Grande do Sul de ser separatista tanto na origem do conflito com o Império quanto nos seus desdobramentos. “O Rio Grande do Sul enfrentou o Império por razões brasileiras e não regionais. Somos o estado mais brasileiro de todos. O único que fez a opção pelo Brasil, já que os demais nasceram nesta condição por força do Tratado de Tordesilhas ou pela expansão pelo Oeste”, salientou. Sérgio Turra (PP) lembrou que, transcorridos quase dois séculos da Guerra dos Farrapos, o Estado enfrenta situação semelhante àquela vivenciada pelos antepassados que deflagraram o conflito com o Império. “A centralização de recursos pela União esmaga estados e municípios. Os governos regionais vivem como esmoleiros, sem recursos para infraestruturas, serviços essenciais ou para pagar os servidores em dia. Enquanto isso, a União ignora que o Rio Grande do Sul tem direito a R$ 30 bilhões por conta das compensações da Lei Kandir”, apontou na tribuna. O parlamentar, que se manifestou também em nome da bancada do PTB, disse que, de cada R$ 100,00 de tributos gerados pelos 495 municípios gaúchos, apenas R$ 18,00 retornam. “É como se fosse uma transfusão às avessas, onde o obeso banco de sangue da União suga nossos recursos”, comparou. Ao finalizar o seu pronunciamento, Turra conclamou as forças políticas e os gaúchos a se unirem em torno de ideais, acima de bandeiras ideológicas e da grenalização que marca as disputas políticas no Rio Grande do Sul. “Precisamos pacificar o Estado para que possamos voltar a crescer”, preconizou. Liziane Bayer (PSB), em seu discurso, evocou a coragem dos heróis farroupilhas para referir a atualidade “dos feitos e força do passado” como estímulo “a lutar pelo presente e futuro em momento tão delicado em que o Estado enfrenta sua pior crise financeira”. A vice-presidente da Assembleia recapitulou a luta pela igualdade que sintetiza a Revolução Farroupilha e disse que é preciso responsabilidade política para cobrar do governo federal. “A Lei Kandir muito nos lembra o passado, pois prejudicou os estados exportadores e desde 1996 o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar R$ 45 bilhões em impostos com as isenções nas exportações”, afirmou. Missionário Volnei (PRB) destacou a importância da preservação dos valores da Revolução Farroupilha, “a Guerra dos Farrapos é herança que precisamos compartilhar com as novas gerações, para que a chama crioula não se apague em nossos corações”. Valorizou a sessão solene como espaço para recapitular “os dez anos de batalhas entre imperialistas e republicanos, os primeiros que defendiam a manutenção do Império e os outros que lutavam pela proclamação”. E observou que “muitos dos ideais do passado seguem até hoje, pois continuamos lutando pela autonomia do Estado e pela soberania do povo”, apontando distorções como a guerra fiscal, a justiça tributária, o pacto federativo e a luta por mercados para nossos produtos. Regina Becker Fortunati (Rede), ao traçar um paralelo entre os ideais dos farrapos e a situação por que passam atualmente o povo gaúcho e o Rio Grande do Sul, afirmou ser a inconformidade a mola propulsora da procura por mudanças. “Foi justamente ela, pela falta de reconhecimento do valor de toda defesa aqui depreendida em nossas fronteiras, protegendo nosso território da cobiça de outros povos, somada a ausência de incentivo ao crescimento econômico do sul, que reuniu os segmentos mais importantes da sociedade, os detentores de poder e geradores de riquezas - os estancieiros, charqueadores e exportadores sulinos - que não tiveram sucesso em seus pleitos encaminhados ao Governo Imperial”, lembrou. Conclamou o gaúcho “a quem sirvo neste Parlamento, para que continue honrando os farroupilhas, lutando por justiça e igualdade, exigindo de seus representantes o cumprimento das leis, a defesa da saúde, da educação, da cultura, dos valores e da vida da nossa gente”. *Colaboração de Francis Maia e Renato Annes
13/09/2017 (00:00)
Visitas no site:  124584
© 2017 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.