Sábado,
23 de Janeiro de 2021 -
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“As leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jac ...
“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberda ...
"As leis abundam nos Estados mais corruptos" (Tácito)
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OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
A Ordem gaúcha informa à advocacia a classificação das comarcas para fins de atendimento presencial e seus prazos dos processos físicos, conforme a atualização semanal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pulgada nesta terça-feira (15).
Após um diálogo intenso entre a OAB/RS e o TJRS, o judiciário definiu a retomada do expediente presencial e dos prazos de processos físicos respeitando o Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado com o sistema de bandeiras.
Tal medida, pleiteada pela Ordem gaúcha, visa, além da garantia de acesso aos fóruns de todo o Estado – observadas todas as cautelas sanitárias – dirimir a instabilidade causada pela constante alteração das bandeiras e o impacto na fluência de prazos e andamento dos processos.
Pela primeira vez, o mapa traz duas regiões em bandeira preta. Devido a isso, a Corregedora-Geral da Justiça determionou que as comarcas locais deverão adotar o Sistema de Atendimento Diferenciado, com a suspensão dos prazos nos processos físicos e eletrônicos, a contar de 15 até 18/12 - veja aqui o comunicado.
Classificação das Comarcas
Prazos de processos físicos
Prazos de processos eletrônicos
Fonte:
OAB Rio Grande do Sul
15/12/2020 (00:00)
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