Domingo
10 de Dezembro de 2017 - 
Toda questão possui dois lados, eu ficarei do seu!
“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la” (Platão)
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras” (Clóvis Bevilaqua)
“As leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)
“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (John Locke)
"As leis abundam nos Estados mais corruptos" (Tácito)
“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire)
"Avocatus non ladrum" (Santo Ivo)
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte” (Martin Luther King Jr.)

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Nota de pesar pelo falecimento do ex-deputado Lourenço Pires

A Assembleia Legislativa gaúcha lamenta informar o falecimento, neste sábado (18), do ex-deputado Antônio Lourenço Pires de Oliveira. A presidência da Casa, em nome de todos os parlamentares, estende suas condolências e expressa seu pesar aos familiares. Em outubro de 2009 Lourenço Pires recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha como ex-parlamentar constituinte, em reconhecimento do Parlamento Gaúcho pelos relevantes serviços prestados ao Estado. A outorga aconteceu em solenidade comemorativa aos 20 anos da Constituinte Estadual. BiografiaNascido em Getúlio Vargas, em 1945, iniciou sua vida pública no movimento estudantil. Em Passo Fundo, foi vereador por dez anos, presidiu a câmara municipal em quatro vezes e atuou como vice-prefeito durante o mandato de seis anos do prefeito Fernando Carrion. Em 1986 elegeu-se deputado estadual, com 20.867 votos. No ano seguinte assumiu a função de vice-líder da bancada do PDS e assumiu titularidade na Comissão de Finanças e Planejamento. No segundo semestre de 1997 foi designado membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a COHAB/RS. Neste mesmo semestre foi eleito Relator da CPI que investigou a situação financeira, administrativa e operacional da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Foi, ainda, relator da Comissão Especial visando o estudo da crise das finanças públicas do Rio Grande do Sul e relator da Comissão Especial, destinada a estudar, propor e colaborar para o equacionamento e solução do grave problema da segurança pública. No ano seguinte, Lourenço Pires foi reconduzido como integrante da Comissão de Finanças e Planejamento e membro da Comissão de Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social e relator da Comissão Especial para a instalação de uma fábrica de Automóveis, Caminhões e Tratores no Estado. Em setembro daquele ano, foi condecorado com o Prêmio Springer por um Rio Grande Maior como Destaque Especial conferido pelo Clube dos Setoristas Políticos e Associação Riograndense de Imprensa (ARI). Durante a Constituinte Estadual (1989), coube a ele presidir a então Comissão da Ordem Econômica e Social, participação que lhe rendeu homenagem por parte da imprensa, através do Prêmio Springer Carrier por um Rio Grande Maior. Neste período defende, entre outras propostas a Criação da Coordenadoria Geral de perícias para assegurar mais recursos à polícia Técnico-Científica. (aprovada); a eleição da diretoria do IPE pelos funcionários (rejeitada); a criação de classes especiais na rede pública de ensino; a criação de vagas no funcionalismo para deficientes (propostas e emendas aprovadas mediante fusão); a criação do Sistema de Transporte Intermunicipal e regulamentação. (aprovada parcialmente) e a obrigatoriedade de utilização de espécies nativas nos projetos de reflorestamento no RS (aprovada mediante fusão com outras emendas). Terminada a legislatura, Lourenço Pires retornou ao seu trabalho como advogado, atuando na Defensoria Pública do Estado.. Entrevista para a série "Os Constituintes"Em 2009 Lourenço Pires foi um dos entrevistados da série "Os Constituintes - 20 anos da Constituição Estadual", realizada pela Agência de Notícias da ALRS. Confira a entrevista completa: Lourenço Pires: “A Constituição poderia ter sido mais enxuta”
20/03/2017 (00:00)
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