Quarta-feira
19 de Dezembro de 2018 - 
Toda questão possui dois lados, eu ficarei do seu!
“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la” (Platão)
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras” (Clóvis B ...
“As leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jac ...
“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberda ...
"As leis abundam nos Estados mais corruptos" (Tácito)
“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire)
"Avocatus non ladrum" (Santo Ivo)
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte” (Martin Lu ...

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NJ: XII Jornada Maria da Penha começa hoje*

Publicado em 09/08/2018Magistrados, delegados, policiais, promotores e defensores públicos convidados dos órgãos formadores do Sistema de Justiça estarão reunidos para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) no País, durante a XII edição da Jornada Maria da Penha. O evento ocorre a partir de hoje (9/8), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.Este ano, o encontro terá como tema central a importância da sensibilização e capacitação na investigação e julgamento dos casos de feminicídio. A solenidade de abertura está marcada para às 9h30, com a ministra Cármen Lúcia.A imprensa poderá acompanhar o evento. Para isso, profissional deve se apresentar na Portaria do Anexo II, do STF.Botão do PânicoUma vez ao ano, desde 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a jornada de trabalhos sobre a Lei 11.340/2006. Os encontros contribuíram para a implantação das varas especializadas nos Estados, assim como incentivaram a troca de experiências de sucesso entre os tribunais (Botão do Pânico, Ronda Maria da Penha, etc.), além da uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.Acesse aqui o programa dos dois dias de evento. Estão previstas palestras e oficinas de capacitação. Sensibilizar as instituições e a sociedade é considerada uma ação fundamental para combater a impunidade penal e promover as políticas de prevenção à violência contra a mulher.Ao fim do evento, uma Carta de Intenções será elaborada, ratificando as discussões e decisões aprovadas no encontro.Serviço:Data: 9 e 10/8/2018Horário: das 9h às 18hLocal: Supremo Tribunal Federal (Turmas e Salas de Treinamento) – Praça dos Três Poderes, Brasília – DF – CEP 70175-900Acesse aqui para a página da XII Jornada.*Fonte: Agência CNJ de Notícias  
09/08/2018 (00:00)
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