Terça-feira
26 de Maio de 2020 - 
Toda questão possui dois lados, eu ficarei do seu!
“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la” (Platão)
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras” (Clóvis B ...
“As leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jac ...
“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberda ...
"As leis abundam nos Estados mais corruptos" (Tácito)
“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire)
"Avocatus non ladrum" (Santo Ivo)
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Fórum Interinstitucional Previdenciário acolhe importantes pleitos da advocacia gaúcha

A OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), participou, nesta sexta-feira (22), da 2ª Reunião Virtual do Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4. Pela entidade, participaram o presidente da CESS, Tiago Kidricki, e a vice-presidente, Maíra Mota Guiotto. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, enalteceu os resultados positivos obtidos com a reunião: “As notícias trazidas pelos membros de CESS são muito animadoras. Seguimos no trabalho para a construção de soluções coletivas para muitas demandas da advocacia previdenciária e seu constante aperfeiçoamento”, concluiu. A pauta da reunião virtual foi direcionada às questões que envolvem a pandemia da COVID-19, decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2) e, principalmente, seus reflexos nas demandas previdenciárias e também o INSS Digital. “Foi uma reunião memorável para a advocacia gaúcha, com a aprovação dos pleitos da OAB/RS”, afirmou Kidricki. De acordo com ele, foi sugerida a ampliação das ferramentas do eproc, com inclusão de um campo para indicação das contas para depósito e da declaração para não retenção do imposto de renda. “Fiz a sustentação como sugestão para aumentar a agilidade dos pagamentos. Foi aprovada a proposição, e será criado um grupo de trabalho para viabilização”, explicou o presidente da CESS. Já a vice-presidente da CESS, Maíra Mota Guiotto, sustentou a necessidade de convocação da DATAPREV para participar do Fórum, tendo em vista as panes que o INSS Digital vem sofrendo. A advogada também solicitou que uma certidão seja emitida de forma automática em casos de não funcionamento do sistema. Ambas as proposições foram acolhidas. Por fim, o Fórum também aprovou uma moção de apoio ao PL 2018/2020, proposto pelo senador Luiz Carlos Heinze, a pedido da OAB/RS, que mantém os direitos do cidadão junto ao INSS, mesmo sem pagamento, durante a pandemia do coronavírus. Dessa forma, o Projeto conta com o importante aval do Fórum que é composto pelas instituições que trabalham nas demandas previdenciárias: Judiciário, Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e INSS. O pedido feito pela OAB/RS para a tramitação de urgência do PL e foi aprovado durante a reunião virtual. O Fórum Interinstitucional PrevidenciárioCriado a partir de proposta da OAB/RS, o Fórum Interinstitucional Previdenciário é um canal permanente de interlocução com o Judiciário Federal, que envolve todos os operadores do Direito do processo previdenciário, tanto de competência ordinária, quanto especial. O objetivo é o de contribuir com o aperfeiçoamento dos procedimentos e mecanismos que tratam da prestação jurisdicional previdenciária.
22/05/2020 (00:00)
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