Domingo
10 de Dezembro de 2017 - 
Toda questão possui dois lados, eu ficarei do seu!
“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la” (Platão)
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras” (Clóvis Bevilaqua)
“As leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)
“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (John Locke)
"As leis abundam nos Estados mais corruptos" (Tácito)
“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire)
"Avocatus non ladrum" (Santo Ivo)
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte” (Martin Luther King Jr.)

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Duas audiências e três reuniões ordinárias na pauta da Assembleia desta quinta-feira

Cinco comissões permanentes da Assembleia Legislativa se reúnem nesta quinta-feira (7). As Comissões de Segurança e Serviços Públicos, de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizam reuniões ordinárias, enquanto que as de Cidadania e Direitos Humanos e de Revisão Legal promovem audiências públicas.A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), realiza reunião ordinária, às 9h, na sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha. Na Ordem do Dia, quatro projetos de lei a serem analisados. Dentre eles, o PL 90/2016, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que institui o Programa Família Acolhedora e 22 requerimentos de audiências públicas.A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), reúne-se, às 9h, na sala José Lutzenberger, também no 4º andar do prédio sede da Assembleia Legislativa. Sete requerimentos para realização de audiências públicas fazem parte da pauta da Ordem do Dia do colegiado.A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Marcelo Moraes (PTB), tem encontro, a partir das 9h, na Sala Alberto Pasqualini, 4º andar do Palácio Farroupilha. Na Ordem do Dia, dois requerimentos. O RD 112/2017, proposto pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB), requer a constituição de Subcomissão para tratar de Políticas Públicas e incentivos para o setor coureiro calçadista.A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), promove audiência pública, às 9h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. O encontro debate a criminalização dos movimentos sociais.A Comissão Especial de Revisão Legal, presidida pelo deputado Marcel van Hattem (PP) realiza audiência púlbica, às 10h30, no Auditório da ACISA, Av. Gen. Neto, 443, Centro, Passo Fundo. Os parlamentares ouve a comunidade para identificar e discutir soluções para os entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que atrapalha e burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho.
07/12/2017 (00:00)
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