Segunda-feira
23 de Outubro de 2017 - 
Toda questão possui dois lados, eu ficarei do seu!
“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la” (Platão)
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras” (Clóvis Bevilaqua)
“As leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)
“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (John Locke)
"As leis abundam nos Estados mais corruptos" (Tácito)
“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire)
"Avocatus non ladrum" (Santo Ivo)
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte” (Martin Luther King Jr.)

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Atividades da Assembleia Legislativa na semana de 22 a 26 de maio

A primeira edição do Fórum dos Grandes Debates de 2017, seis audiências públicas e sessão especial pública são algumas das atividades da Assembleia Legislativa previstas para a semana de 22 a 26 de maio. Também está na pauta da Comissão de Finanças da Casa a escolha do relator do projeto da LDO (PL 78 2017). A semana começa com o primeiro evento do ano do Fórum dos Grandes Debates. O evento, que ocorre na segunda-feira (22), vai reunir a experiência de três mulheres para debater Os desafios nos espaços da política. Duas senadoras, a uruguaia Constanza Moreira, da Frente Ampla, e a piauiense Regina Sousa, do PT, compartilharão com a deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, suas trajetórias no exercício do poder. Também estão previstas seis audiências públicas, das quais a metade ocorre no interior, nas cidades de Lajeado, Dois Irmãos e Erechim. Entre os temas em debate estão as políticas públicas para a cadeia produtiva do leite, o quadro de carreira do magistério estadual, a prevenção ao câncer bucal e o extermínio, as agressões e a falta de políticas públicas para o povo da rua. Ainda faz parte da programação do Parlamento gaúcho a sessão especial pública, na quarta-feira (24), com o comparecimento do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles. Na tribuna do Plenário 20 de Setembro, ele fará o registro anual das funções e das atividades do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Confira a agenda completa da semana SEGUNDA-FEIRA (22) Comissões A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), realiza audiência pública, às 18h30, no auditório do Prédio 7 da Univates, em Lajeado, para tratar das repercussões e consequências de políticas públicas (Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – Fundoleite/ Instituto Gaúcho do Leite/ Créditos Presumidos e etc) nos avanços e retrocessos da cadeia produtiva do leite no RS. A proposição é do deputado Zé Nunes (PT). Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan realiza o quarto e último módulo do curso Técnica e Processo Legislativo para os servidores da Casa. A atividade ocorre no Plenário Bento Gonçalves do Memorial do Legislativo, das 14h às 16h. Fórum dos Grandes Debates A primeira edição de 2017 do Fórum dos Grandes Debates da Assembleia Legislativa, que terá como tema “Mulheres no Poder - Os desafios nos espaços da política”, será realizado a partir das 18h30, no Teatro Dante Barone. Participam a senadora uruguaia Constanza Moreira, da Frente Ampla; a senadora Regina Souza (PT/PI) e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Exposição Até 31 de maio, ocorre a exposição “O Fio da Navalha/Trabalhadores”, do fotógrafo Jorge Aguiar, na sala J.B. Scalco, do Solar dos Câmara. A exposição apresenta fotografias e crachás de rostos descoloridos de recicladores de lixo, abordando problemas graves como falta de emprego, violência e discriminação que atingem parte dos trabalhadores brasileiros. A visitação, gratuita, poderá ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30. Prêmios Estão abertas, até 30 de maio, as inscrições para o Prêmio Lila Ripoll de Poesia. Instituído pela Assembleia Legislativa em 2004, ele tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento cultural e estimular a criação artística, por intermédio da pulgação e valorização da poesia dedicada às causas sociais e às questões de gênero, bem como dar visibilidade a novos talentos literários. As poesias vencedoras serão publicadas pela Assembleia Legislativa sob a forma de separata, com previsão de lançamento e distribuição gratuita no estande da instituição, durante a Feira do Livro de Porto Alegre. As inscrições devem ser efetuadas enviando poesias para a caixa postal eletrônica lila.ripoll@al.rs.gov.br, e o regulamento do concurso pode ser consultado em http://www2.al.rs.gov.br/premios/. Mais informações pelos telefones: (51) 3210-1118 e 3210-1112. Até 30 de junho estão abertas as inscrições para a 16ª edição do Prêmio Gestor Público, que dará destaque para a área de segurança pública. O lema que norteia a temática é “Prefeitura atuante, comunidade segura”. Além de projetos municipais com foco no destaque da edição, que concorrem ao troféu Prêmio Gestor Público Especial, também podem ser inscritos projetos de outras funções de governo. O prêmio é realizado numa parceria entre a ALRS, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado RS (Sindifisco RS) e a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (Afisvec). As inscrições podem ser feitas em www.premiogestorpublico.org.br. Estão abertas, até 5 de junho, as inscrições online para o Prêmio Assembleia Legislativa de Cinema – Mostra Gaúcha de Curtas 2017. Elas podem ser realizadas no link www.festivaldegramado.net. Os filmes selecionados concorrerão nas 11 categorias (filme, ator, atriz, diretor, roteiro, fotografia, montagem, direção de arte, música, edição de som e produtor/produtor executivo) e farão jus a troféu e a prêmio em dinheiro. Eles serão exibidos em duas sessões exclusivas e públicas, com entrada franca, durante a programação do 45º Festival de Cinema de Gramado, nos dias 19 e 20 de agosto. A premiação dos vencedores ocorre em cerimônia no Palácio dos Festivais de Gramado, no dia 20 de agosto de 2017. TERÇA-FEIRA (23) Comissões A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Tiago Simon (PMDB), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar. A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Sarmento Leite, no 3º andar. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar. Às 9h30, promove audiência pública, por solicitação do deputado Aloísio Classmann (PTB), para discutir a questão vinculada ao quadro de carreira do Magistério, a saber, situação da alteração de nível de carreira, de 3 para 6, licenciatura curta, amparado e sustentado pelos artigos 7 e 9 da Lei nº 6672, de 22/04/1974, dos professores com processos remanescentes ao ano de 2003, ainda pendentes junto à Secretaria da Educação. Reuniões da Mesa e de Líderes Às 10 horas, reúne-se a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na sala da Presidência. Às 11h30, no mesmo local, os líderes de bancada definem a pauta de votação da semana. Veja a relação das matérias aptas para votação. Sessão Plenária Às 14h, no Plenário 20 de Setembro, realiza-se sessão ordinária. O período do Grande Expediente será ocupado pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), que falará sobre “O papel do Exército no apoio à segurança e incentivo ao Esporte” e prestará homenagem ao tenente João Alfredo Cantarelli. Experiência Uruguaia A senadora uruguaia Constanza Moreira, da Frente Ampla, falará sobre “Eleições por lista e democracia: a experiência uruguaia” às 18h30, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar. A palestra é promovida pelo gabinete do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). QUARTA-FEIRA (24) Comissões A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT), realiza reunião ordinária às 9h, na sala na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar. Às 9h30, promove audiência pública, por proposição do deputado Eduardo Loureiro (PDT), para tratar do tema Maio Vermelho - Dia Estadual de Luta contra o Câncer Bucal - Ações de Prevenção ao Câncer Bucal. A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), realiza reunião ordinária, às 9h, na sala Alberto Pasqualini, no 4º andar. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), realiza reunião ordinária às 9h, no Teatro Dante Barone. Às 10h, promove audiência pública com o tema “O extermínio, as agressões e a falta de políticas públicas para o povo da rua”, por proposição da Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação (ALICE)/Jornal Boca de Rua, do deputado Jeferson Fernandes (PT) e das deputadas Miriam Marroni (PT) e Manuela d’Ávila (PCdoB). No mesmo horário, no Memorial do Legislativo, ocorre ainda reunião da Subcomissão para análise da questão da moradia no Rio Grande do Sul, cuja relatora é a deputada Manuela d’Ávila. A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), realiza reunião ordinária às 11h, nas sala Maurício Cardoso, no 4º andar. A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), realiza audiência pública às 19h, na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. Por proposição do deputado Marcel van Hattem (PP) será debatida a situação do acesso ao Município de Morro Reuter, ao Bairro Travessão/São Luis em Dois Irmãos, à Colônia Japonesa e o acesso ao Município de Ivoti. Sessão Especial Pública Às 14h, no Plenário 20 de Setembro, realiza-se Sessão Especial Pública, com o comparecimento do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles. Turismo Com apoio da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, ocorre a posse da diretoria da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR) – Seccional RS. Às 19h, no Salão Júlio de Castilhos. QUINTA-FEIRA (25) Comissões A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), realiza reunião ordinária às 9h, na sala José Lutzenberger, no 4º andar. A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Marcelo Moraes (PTB), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Alberto Pasqualini, no 4º andar. Na Ordem do Dia, consta a escolha do relator do projeto da LDO para 2018 (PL 78 2017) A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar. Política Prisional Às 9h, no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, no térreo, ocorre o lançamento da Frente Estadual por uma Nova Política Prisional. A atividade tem apoio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa. Adoção Das 9h às 17h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar, será realizado o IV Fórum Estadual da Adoção. A iniciativa é do Instituto Amigos de Lucas, com apoio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa. Sessão Plenária Às 14h, no Plenário 20 de Setembro, realiza-se sessão ordinária. O período do Grande Expediente deve ser ocupado pelo deputado Edu Olivera (PSD), que abordará os 90 anos da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). SEXTA-FEIRA (26) Comissões A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), realiza audiência pública, às 9h, na Câmara de Vereadores de Erechim, para debater o tema “Questão Energética e Direitos: atualidades e perspectivas das compensações financeiras das Hidrelétricas no Rio Grande do Sul”. A proposição é do presidente do órgão técnico e do Movimento dos Atingidos por Barragens. * Com informações fornecidas pelos gabinetes e assessorias. Programação sujeita a alterações.
19/05/2017 (00:00)
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